Com o novo Código de Ética, a Câmara de Vereadores de Curitibanos passa a ter um conjunto de regras que orienta a atuação dos vereadores e define procedimentos...
Foram confeccionados nove Termos Circunstanciados em toda a área de abrangência do batalhão. Foto: Polícia Militar de Curitibanos.
O 33º Batalhão de Polícia Militar com sede em Curitibanos e atuação nos municípios de Frei Rogério, São Cristóvão do Sul, Ponte Alta do Norte, Santa Cecília, Lebon Régis e Timbó Grande, divulgou um balanço positivo de produtividade entre a última sexta-feira (31/01) e o domingo (02/02) no que se refere à lavratura de Termos Circunstanciados (TC).
O Termo Circunstanciado é um procedimento administrativo utilizado pela Polícia Militar para o registro de infrações penais de menor potencial ofensivo, ou seja, crimes cuja pena máxima não ultrapassa dois anos. Por meio desse instrumento, o autor do fato assume o compromisso de comparecer em juízo em data previamente agendada, o que permite a resolução da ocorrência no local e o rápido retorno da guarnição ao policiamento ostensivo.
Durante o período, foram confeccionados nove Termos Circunstanciados em toda a área de abrangência do batalhão. Desses, cinco foram por posse de drogas para uso pessoal, resultando na apreensão de seis pedras de crack. Além do encaminhamento criminal, também foram aplicadas multas administrativas conforme prevê a legislação específica.
Outros dois Termos Circunstanciados foram registrados por ameaça e lesão corporal, decorrentes de intervenções em conflitos interpessoais. Também foi lavrado um TC por dano, relacionado ao registro de prejuízo ao patrimônio, e um por perturbação do trabalho e do sossego, após atendimento de ocorrência envolvendo som residencial em volume excessivo.
A Polícia Militar reforça que as ações preventivas, as operações policiais e a aplicação da lei, mesmo em delitos considerados de menor gravidade, são essenciais para coibir a reincidência, prevenir crimes mais graves e garantir a tranquilidade e a segurança das famílias da região.
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