Desde o dia 1º deste mês, está em vigor a resolução do Código Nacional de Trânsito (Contran) que restabelece prazos de regularização CNH´s que venceram esse ano. As carteiras Nacionais de Habilitação vencidas em 2020 ganharam mais um ano de validade. A renovação destas ocorrerá de forma gradativa, conforme o prazo estabelecido no documento.

Esta medida vale também para as Permissão para conduzir Ciclomotores e Permissão para Dirigir (ACC e PPD), respectivamente, este último é conhecido como carteira de habilitação provisória.   

As renovações ocorrerão baseadas no mês de vencimento do documento. Para efeitos de fiscalização qualquer documento de habilitação que venceu em 2020 deve valer até a mesma data (dia e mês) de 2021.

Tal medida revogou uma portaria que foi publicada em março, que suspendia os prazos para renovação de CNH`S, transferência de veículos, registro e licenciamento de veículos novos bem como aplicação de multas em razão da pandemia do Covid-19

Cronograma de renovação de CHNs vencidas neste ano:

Data de vencimento                                  Período para renovação

De 1º a 31 de janeiro de 2020                  De 1º a 31 de janeiro de 2021

De 1º a 29 de fevereiro de 2020                De 1º a 28 de fevereiro de 2021

De 1º a 31 de março de 2020                    De 1º a 31 de março de 2021

De 1º a 30 de abril de 2020                        De 1º a 30 de abril de 2021

De 1º a 31 de maio de 2020                       De 1º a 31 de maio de 2021

De 1º a 30 de junho de 2020                     De 1º a 30 de junho de 2021

De 1º a 31 de julho de 2020                      De 1º a 31 de julho de 2021

De 1º a 31 de agosto de 2020                   De 1º a 31 de agosto de 2021

De 1º a 30 de setembro de 2020               De 1º a 30 de setembro de 2021

De 1º a 31 de outubro de 2020                De 1º a 31 de outubro de 2021

De 1º a 30 de novembro de 2020             De 1º a 30 de novembro de 2021

De 1º a 31 de dezembro de 2020              De 1º a 31 de dezembro de 2021
                                                                                                                          Agência Brasil

Esta mudança veio a calhar, já que a pandemia afetou diversos setores, principalmente na economia. O proprietário, condutor de veículo ganhou mais um tempo para respirar, digamos assim, sabemos que tais serviços custam, além disso, o processo burocrático também foi alterado, já que delegacias, Ciretran´s foram interrompidos os serviços presenciais.

Porém vale lembrar que, ano que vem tais serviços terão que ser feitos, além de multas a ser pagas. Isso não sugere que não tem multa e que não precisa renovar a carteira, é só um prazo que foi esticado.