O deputado estadual Nilso Berlanda (PL) apresentou o projeto de lei N° 0338.2/2022, que possibilita o apadrinhamento, por pessoas jurídicas e físicas, de equipamentos e espaços públicos. O objetivo é zelar e proteger o patrimônio público, bem como redirecionar os recursos que seriam usados nesses locais para outras necessidades maiores.

Para o deputado Berlanda, a iniciativa busca unir esforços de atuação entre poder público, a iniciativa privada e os grupos sociais organizados para implantar e/ou conservar áreas de lazer para a comunidade e revitalizar as inúmeras áreas públicas existentes. “Uma motivação nossa para apresentar a proposta foi a escassez de recursos públicos para essas manutenções e revitalizações dos equipamentos e espaços públicos. Desta forma, o Poder Público poderá empregar os recursos em atividades prioritárias como saúde, educação e segurança”, defende o deputado Berlanda.

Os espaços considerados de lazer, cultura, recreação e esportes, que podem ser apadrinhados, tanto integral, quanto parcialmente, são: parques naturais; áreas verdes, os canteiros e jardins; arenas e/ou quadras poliesportivas; rotatórias e viadutos; instituições públicas de ensino; teatros, cinemas e centros culturais; paradas de ônibus; bicicletários; bibliotecas; e monumentos.

A aprovação será do Poder Público, que determinará os padrões arquitetônicos e urbanísticos específicos para cada área, bem como observadas as legislações urbanísticas, a exemplo da Lei do Plano Diretor. Será possível ainda, a veiculação de publicidade nos espaços e equipamentos públicos, bem como a divulgação da parceria na imprensa e em informes publicitários, desde que as propagandas não prejudiquem as áreas verdes e os equipamentos urbanos.

*Assessoria de Comunicação - Deputado Nilso Berlanda.