Foi aprovado na tarde desta terça-feira (11) no plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina o Projeto de Lei (PL) 162/2023 e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 13/2023, de autoria do poder executivo que tratam do Programa Universidade Gratuita.

Encaminhado à Assembleia Legislativa no dia 16 de maio pelo governo do Estado, o Programa Universidade Gratuita prevê a concessão de bolsas de estudo nas universidades comunitárias (Sistema Acafe) e privadas (Ampesc) do estado.

Serão investidos R$ 1,5 bilhão em bolsas de estudos que irão contemplar mais de 90 mil estudantes no total do programa. Desses, 75% serão em universidades comunitárias (ACAFE) e 25% em universidades particulares (AMPESC). As vagas de ensino a distância terão limite de 30% de financiamento por meio do programa.

Um dos grandes defensores do projeto no parlamento, o deputado estadual Nilso Berlanda (PL), comentou esse dia histórico na educação catarinense. “O sonho do ensino superior passará a ser realidade com aprovação da Universidade Gratuita para milhares de estudantes. Estou muito feliz em participar desse momento. Foi uma das promessas de campanha do nosso Governador Jorginho Mello que está sendo cumprida. Serão aproximadamente 90 mil pessoas que terão a oportunidade de cursar uma universidade gratuitamente. Parabéns, Governador Jorginho Mello e seu time da educação. Contem comigo.” Declarou Berlanda.

Para ter acesso, o estudante deve ter nascido ou residir em Santa Catarina há pelo menos cinco anos e ser a primeira graduação custeada com recursos estaduais. Além do critério de renda de até quatro salários mínimos ou de até oito para cursar medicina. As instituições de ensino devem fiscalizar o cumprimento de 20 horas mensais de serviços comunitários dos bolsistas, que podem ser realizados até dois anos após a conclusão. Quem não cumprir, deve ressarcir o Estado. O exame toxicológico também poderá ser exigido pela comissão fiscalizadora do programa.

A sessão de votação foi acompanhada por secretários estaduais, reitores de universidades comunitárias e particulares, sindicalistas e representantes de associações estudantis. As redações finais das matérias seguem agora para sanção do governador.

Para virar lei, o texto passará pela sanção do governador do Estado, Jorginho Mello.

*Assessoria de Imprensa do Deputado Berlanda.