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Um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), formou maioria dos votos dos ministros favoráveis a volta da cobrança do imposto sindical do trabalhador. A cobrança obrigatória, foi derrubada pela reforça trabalhista em 2017. Em Santa Catarina, o deputado estadual, Nilso Berlanda (PL), protocolou na Assembleia Legislativa de Santa Catarina uma moção contrária a volta da cobrança deste imposto.
O deputado justificou sua posição apontando que a volta da cobrança obrigatória do imposto seria um retrocesso para o país, uma vez que seria retirado do trabalhador esse pagamento obrigatório.
– O fim da obrigatoriedade do imposto sindical foi um dos grandes avanços da reforma trabalhista de 2017. Essa cobrança precisa continuar sendo facultativa, ou seja, o trabalhador que decide se quer contribuir ou não. Como empregador e convivendo com milhares de trabalhadores diariamente, acredito que a volta obrigatória da cobrança desse imposto vai gerar um impacto negativo para categoria, ficando mais uma vez a conta para o trabalhador pagar – Destaca o deputado.
A volta da cobrança obrigatória ainda é um tema que segue sendo discutido pelo Governo Federal. A moção do deputado Berlanda segue para o presidente do Congresso Nacional, senador, Rodrigo Pacheco.
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