O deputado estadual Nilso Berlanda (PL) participou nesta quarta-feira (30) na Câmara dos Deputados em Brasília do lançamento da Frente Parlamentar Mista do Bambu e Fibras Naturais.

Os principais objetivos da Frente Parlamentar são: acompanhar, propor e analisar proposições e programas que disciplinem todos os assuntos referentes ao Bambu; regulamentação da Lei nº 12.484/2011 que institui a Política Nacional de Incentivo ao Manejo Sustentado e ao Cultivo do Bambu; -propor soluções legislativas, ouvindo as propostas das entidades representativas do Bambu; - realizar encontros, simpósios, seminários, reuniões e outros eventos, com vista a debater a importância do Bambu; - promover a divulgação das potencialidades do Bambu no âmbito do Parlamento Brasileiro e junto à sociedade.

O presidente da frente do Bambu é o Deputado Federal pelo Rio Grande do Sul, Giovani Cherini (PL), que comandou os trabalhos e falou da importância do evento. “Nosso objetivo aqui é fazer com que o bambu seja um grande propulsor econômico no País. Precisamos sugerir e discutir políticas públicas que objetivem a inclusão do bambu em todas as áreas agrícolas e florestais, na construção civil, na merenda escolar, nos programas de agricultura familiar e diversas outras áreas”, completou.

Em sua fala na Capital Federal, Berlanda, autor da Lei 18.341/22 que incentiva as atividades econômicas derivadas do Bambu, falou sobre as ações que estão acontecendo em Santa Catarina para difundir a cultura do Bambu no Estado. “Pode-se citar como fruto do nosso trabalho, o Programa de aquisição de mudas para plantio, feito com base na legislação estadual pela Associação Catarinense do Bambu e que tem como objetivos garantir uma maior oferta de mudas de bambu, através da produção planejada de um estoque regulador e usando a capilaridade dos órgãos de governo na distribuição geográfica e incentivar os fornecedores de mudas existentes, além de estimular a entrada de novos produtores de mudas no mercado”, afirmou Berlanda.

A fim de estimular o desenvolvimento da cultura do bambu no Brasil por meio de ações governamentais e de empreendimentos privados, a Frente Parlamentar do Bambu irá realizar reuniões em 5 Estados Brasileiros, sendo Santa Catarina um deles.

O BAMBU EM SANTA CATARINA

Em Santa Catarina, a Associação Catarinense do Bambu vem tratando do tema há vários anos, mas a partir de 2019, através de um termo de cooperação técnica firmado com a Epagri, passou a se planejar e a executar ações com o objetivo de implantar e desenvolver essa importante cadeia produtiva.

Em 2019 foram instaladas sete unidades de observação, em várias regiões do Estado. Anualmente são ofertados e realizados, em média, 15 cursos abordando diversos temas relacionados ao uso do Bambu. Mais de mil pessoas já foram beneficiadas com estes cursos.

Os estudos realizados pela Associação Catarinense do Bambu e pela Epagri culminaram na apresentação de um Projeto de Lei por parte do Deputado Estadual Nilso Berlanda, o qual “Institui a Política Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Bambu em Santa Catarina”. Este Projeto de Lei se tornou, no ano de 2022, a Lei nº 18.341/2022.

O Estado de Santa Catarina tem solos e climas adequados à produção de Bambu, mas faltam política públicas estaduais de incentivo, que possam qualificar e fomentar a atividade. Este é o objetivo da Lei nº 18.341/2022, criar incentivos ao desenvolvimento da cadeia produtiva em Santa Catarina, valorizando o Bambu como produto agrícola capaz de suprir necessidades ecológicas, econômicas e sociais; o desenvolvimento tecnológico de produção, manejo e das aplicações do Bambu; o incremento de cultivo e de beneficiamento do Bambu, em unidades familiares de produção, rurais e urbanas, através da aplicação de políticas públicas; a agregação de valor ao produto e a organização da produção e da comercialização.

*Assessoria de Imprensa do Deputado Berlanda.