O deputado estadual Nilso Berlanda (PL) apresentou o projeto de lei n. 0381/2023 para que estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com restrição ou seletividade alimentar tenham o direito de levarem seu próprio alimento para à escola, seja ela pública ou privada, no âmbito do estado de Santa Catarina.

Crianças com TEA possuem necessidades alimentares específicas, muitas vezes restringindo-se a determinados alimentos ou texturas devido às sensibilidades sensoriais ou intolerâncias alimentares. Essas restrições podem causar dificuldades na hora das refeições e limitações nutricionais, que podem comprometer o desenvolvimento saudável e o bem-estar dessas crianças.

Da mesma forma, estudantes com restrição ou seletividade alimentar também enfrentam desafios diários relacionados à alimentação adequada, uma vez que, eventualmente, têm alergias, intolerâncias, doenças ou condições médicas que requerem uma dieta específica. Assim, negar-lhes o direito de levar seu próprio lanche para a escola pode resultar em riscos à saúde e ao seu bem-estar, além de prejudicar o processo de aprendizagem.

Segundo o deputado Nilso Berlanda, “este projeto de lei busca garantir, sobretudo, o direito de os estudantes levarem seu próprio lanche para a escola, respeitando suas particularidades alimentares e promovendo a inclusão e igualdade de oportunidades. Ao permitir que eles tenham o controle de sua própria alimentação, promoveremos sua autonomia, respeitando suas necessidades individuais e evitando situações constrangedoras e discriminatórias”.

Atualmente, não há uma legislação específica em Santa Catarina que trate desse assunto de forma abrangente, o que pode levar a situações de exclusão e discriminação dessas crianças. É fundamental garantir a igualdade de acesso à educação, sem que essas restrições alimentares se tornem um obstáculo para o seu pleno desenvolvimento.

A matéria vai tramitar nas comissões internas da ALESC, sendo aprovada, será votada em plenário.

*Assessoria de Imprensa do Deputado Berlanda.