A venda, a queima e a soltura de fogos de artifício com estampido podem ser proibidas em Santa Catarina. A medida foi aprovada em plenário pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) na última quarta-feira (25).

O Projeto de Lei 11/2023 prevê a proibição dos fogos com efeito sonoro semelhante a tiro. O objetivo é proteger a saúde de idosos, bebês, pessoas com autismo ou hipersensibilidade auditiva, além de animais afetados pelo barulho.

A proposta foi apresentada pelo ex-deputado Egidio Ferrari (PL) e pelo deputado Julio Garcia (PSD). Segundo Julio Garcia, a medida demonstra cuidado com a população e não prejudica a indústria, que já dispõe de fogos de artifício sem estampido.

O parlamentar destacou que a nova regra não impede a realização de festas e comemorações, mas determina que os eventos utilizem apenas fogos sem barulho.

Pelo texto aprovado, o descumprimento da lei poderá resultar na apreensão dos produtos e aplicação de multa proporcional à quantidade utilizada, com valor dobrado em caso de reincidência.

Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual de Saúde e ao Fundo Especial de Proteção do Meio Ambiente de Santa Catarina. A fiscalização ficará a cargo dos órgãos estaduais competentes.

O projeto segue agora para sanção do governador e, se aprovado, passa a valer em todo o estado.