O Seguro obrigatório para proteção a vítima de acidente de transito, não é cobrado desde 2021, por conta de que a receita acumulada era suficiente para indenizar o mesmo por um período, ou seja, o ano de 2021. Começou quando o ex-presidente assinou em 2019 uma Medida Provisória (MP) que eliminou a cobrança da taxa. Porém, a medida perdeu validade no ano seguinte, por falta de apoio do congresso nacional. Mesmo assim o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) extinguiu a cobrança, concordando assim com a iniciativa de Bolsonaro, pelo motivo citado acima. A Seguradora Líder, que administrava o Dpvat, foi extinta no final de 2020, por serem apuradas fraudes e irregularidades pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e Polícia Federal (PF).  

Mas como tudo o que é bom dura pouco, já está na Câmara dos Deputados o projeto de lei complementar 233/23 que trará de volta, o seguro obrigatório, com outro nome e outros valores, ainda a definir. Encaminhado pelo atual presidente, o texto elaborado pelo ministro da fazenda Fernando Haddad aguarda a aprovação (quase certa) dos congressistas.

O ministério da fazenda justifica o pedido da volta da cobrança por que a legislação atual os sinistros estão cobertos até 31 de dezembro de 2023. O ministro Haddad alega que, se a nova lei não for aprovada, ficarão sem cobertura os sinistros ocorridos a partir do ano que vem.   

Se aprovada a nova lei, ano que vem, o bolso do motorista, proprietário será “mordido” também por mais esse tributo, não bastasse o IPVA, licenciamento já cobrado anualmente

Esta coluna não é do segmento de política, mas vale lembrar que o ex Presidente Bolsonaro lutou também pela não implantação das placas padrão Mercosul, que abordei várias vezes aqui.

                                                                                  “Se for dirigir não beba.”