A Secretaria de Educação está atualizando seus protocolos e orientações conforme a Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, reforçando o compromisso com a proteção, a privacidade e o bem-estar dos alunos também no ambiente virtual.

A partir disso, as publicações de fotos e vídeos de estudantes nas redes sociais institucionais passarão por ajustes, adotando critérios ainda mais rigorosos para garantir segurança e responsabilidade no uso da imagem de crianças e adolescentes.

Com o objetivo de alinhar essas diretrizes, a pasta realizou nesta sexta-feira (10) uma reunião com gestores da Rede Municipal de Ensino. O encontro teve como foco a proteção integral das crianças e adolescentes, com destaque para os desafios e cuidados necessários no ambiente digital. Durante a reunião, foram abordados pontos fundamentais como o cumprimento da legislação nacional, o papel da escola na proteção dos estudantes também nas plataformas digitais, o cuidado com a exposição de imagens e dados, além da orientação para o uso responsável das redes sociais institucionais.

Outro destaque foi o reforço da responsabilidade compartilhada entre escola, família poder público e sociedade na formação e proteção das crianças.

ECA Digital

Em vigor desde março de 2026, estabelece diretrizes voltadas à segurança, privacidade e respeito à dignidade de crianças e adolescentes no ambiente virtual, acompanhando as transformações no uso da tecnologia.

A secretária de Educação, Andressa Boscari de Farias, destacou a importância da lei e das discussões a respeito da iniciativa: “O ECA Digital vem para reforçar algo que já é essencial no nosso trabalho: a proteção integral das nossas crianças. Hoje, essa responsabilidade também está no ambiente virtual. Precisamos garantir que nossos estudantes estejam seguros não apenas dentro da escola, mas também nas redes e plataformas digitais”. Andressa reforça ainda que a proteção é um compromisso coletivo, que “envolve escola, família, poder público e a sociedade em geral. Enquanto Rede Municipal, estamos nos organizando para orientar, prevenir e garantir que o uso da tecnologia aconteça de forma segura, responsável e educativa”.

Práticas importantes serão adotadas pelas unidades escolares, como a autorização prévia para uso de imagem dos alunos, o cuidado com publicações em redes sociais, a utilização de plataformas digitais seguras e adequadas à faixa etária e a prevenção à exposição indevida de informações pessoais.

*Assessoria de Comunicação - Prefeitura de Curitibanos.