O governador Carlos Moisés encaminhou representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) defendendo a suspensão da execução dos contratos decorrentes do chamado procedimento simplificado para contratação (PSC) de energia de reserva, promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) no final de 2021.

No documento, o chefe do Executivo catarinense defende que a medida é necessária a fim de "evitar grave lesão ao interesse público, notadamente o aumento do custo de vida da população e da produção nacional".

Isso porque, conforme levantamento realizado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o PSC "surpreendeu negativamente pelo alto custo envolvido, em especial para a produção de energia elétrica pelas Termelétricas à Gás". Pelos cálculos da própria ANEEL, os preços médios fixados no PCS são cerca de oito vezes maiores que a média dos outros leilões de energia, com o MWh chegando ao valor de R$ 1.563,61.

Esse quadro, argumenta Carlos Moisés ao TCU, "tem o condão de gerar um impacto ao consumidor final que supera os R$ 40 bilhões, com impactos tarifários superiores a 4,5% a todos os consumidores do país".

Além disso, outra questão levantada pelo governador na representação é que o tal impacto tarifário seria arcado pelos contribuintes "sem uma contrapartida proporcional em segurança ao sistema, uma vez que haverá um acréscimo de meros 0,42% na capacidade disponível".

Ou seja, mesmo pagando mais, não haveria a garantia do fornecimento de energia elétrica em caso de necessidade.

"Destaca-se que o custo ainda pode vir a aumentar, tendo em vista que o principal insumo utilizado pelas termelétricas à gás é justamente o gás natural, cujos preços já aumentaram mais de 100% desde o início de 2021", prossegue a representação assinada por Moisés e protocolada pela PGE nesta sexta-feira, 04.

*Governo de Santa Catarina.