O governador Carlos Moisés sancionou nesta sexta-feira, 14, leis importantes para o desenvolvimento econômico e social de Santa Catarina, incluindo o Bolsa Estudante e as diretrizes para levar conexão de qualidade à internet ao meio rural. As iniciativas estão alinhadas aos objetivos do programa Gente Catarina, criado pelo Governo do Estado para elevar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos municípios catarinenses.

“Sempre deixamos muito claro que os recursos públicos precisam estar a serviço dos cidadãos. A sanção de projetos tão importantes para os catarinenses, todos aprovados pela Assembleia Legislativa, é mais um passo nessa direção. Foi para isso que melhoramos a gestão das contas públicas com redução de gastos e reestruturação do Estado”, afirma o governador Carlos Moisés.

Bolsa Estudante

Por meio do Bolsa Estudante, até 60 mil alunos matriculados no Ensino Médio ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA), cujas famílias estejam inscritas no CadÚnico e tenham 75% de frequência poderão receber R$ 6.250 por ano, pagos em 11 parcelas mensais de R$ 568. Os estudantes que receberão o benefício serão selecionados conforme o grau de carência socioeconômica.

"O Bolsa Estudante será um incentivo para os alunos se dedicarem ainda mais aos estudos, porque é isso que fará a diferença na vida deles. O Novo Ensino Médio exigirá ainda mais dedicação por parte dos estudantes, por isso a iniciativa será fundamental para estimular a permanência na escola", projeta o secretário de Estado da Educação, Luiz Fernando Vampiro.

Até R$ 375 milhões serão investidos em 2022 no Bolsa Estudante. Os detalhes sobre a operacionalização e inscrição serão definidos em decreto e divulgados posteriormente.

Internet no campo

Foto: Julio Cavalheiro/Secom

Agora também já é lei o programa do Governo do Estado para levar internet de qualidade ao meio rural, em tecnologia não inferior a 4G. Conforme o texto aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Carlos Moisés, R$ 100 milhões serão investidos nos próximos dois anos para melhorar a conectividade no campo.

O secretário de Estado da Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Rural, Altair Silva, projeta um ganho para a economia e qualidade de vida. “A intenção do Governo do Estado é levar a fibra ótica mesmo às localidades mais remotas, o que abrirá as portas para novas tecnologias e aumento de produtividade nas propriedades rurais. A educação também ficará mais acessível às famílias do campo. É um projeto que vai levar uma verdadeira revolução no meio rural”, detalha o secretário.

Conforme o texto do projeto, o Governo do Estado também autoriza as concessionárias ou permissionárias de distribuição de energia elétrica a compartilharem suas estruturas, sem custos, para a passagem de cabos do serviço de telecomunicação nas áreas rurais. Este era o principal obstáculo à instalação de internet de fibra óptica no meio rural.

A partir de agora, as empresas de telecomunicações não terão que pagar tarifas ou taxas para a utilização desses postes. Em contrapartida, as concessionárias de distribuição de energia elétrica poderão utilizar os serviços de internet gratuitamente.

Foto: Paulo Henrique Santhias/SAR

Os cabos de internet passarão nas principais estradas rurais de Santa Catarina e os recursos previstos no projeto devem ser utilizados para viabilizar a instalação dos serviços de telecomunicação nos municípios. A Secretaria da Agricultura dará o suporte para que os produtores consigam fazer a conexão com suas propriedades.

Após a instalação da estrutura de fibra óptica nas estradas rurais, os agricultores contarão com o apoio da Secretaria para fazer a conexão com suas propriedades.

O Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR) possui uma linha de crédito especial, com financiamentos sem juros, para que os agricultores conectem suas propriedades à infraestrutura de fibra óptica do município. "É um grande programa, uma ação de Estado, para levarmos internet para o campo. Vamos gerar uma revolução no agro catarinense, aumentando a atratividade do meio rural, dando possibilidades de escolha e estudos para os jovens agricultores. Assim como as cidades, o Interior também estará conectado", comemorou Altair Silva.

*Governo de Santa Catarina.