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Contratos dos programas Prodec, Pró-Emprego e TTD 489 assinados pelo governador Jorginho Mello nesta quarta, 20, contemplam 50 projetos de 42 empresas. Foto: Roberto Zacarias / SECOM.
Com o objetivo de apoiar e atrair novos negócios para Santa Catarina, o governador Jorginho Mello aprovou a inclusão de 50 projetos em programas de incentivo fiscal oferecidos pelo Governo do Estado. Juntas, as 42 empresas contempladas nesta rodada pelos programas Prodec, Pró-Emprego e com o Tratamento Tributário Diferenciado 489 (TTD 489) vão investir R$ 4,4 bilhões e gerar 18,6 mil empregos diretos e indiretos até 2028.
A assinatura dos novos contratos ocorreu nesta quarta-feira, 20, na Casa d’Agronômica, em Florianópolis. O ato contou com a participação da vice-governadora Marilisa Boehm, dos secretários Cleverson Siewert (Fazenda) e Jonianderson Menezes (adjunto da Indústria, Comércio e Serviço), de lideranças políticas, dirigentes de associações e federações industriais. A programação reuniu também representantes das empresas contempladas nesta que é a terceira rodada de assinaturas de 2025 e a 11ª edição desde o início do atual governo.
“A nossa indústria é diversificada, competitiva e inova com produtos de alta qualidade, que abastecem o país e o mundo. É nosso papel apoiar estes empreendimentos e, também, trabalhar para atrair novos investimentos para Santa Catarina. O incentivo que é dado hoje movimenta a nossa economia amanhã, tem impacto na criação de novos empregos e garante mais oportunidades para quem vive aqui”, destacou o governador Jorginho Mello.

Balanço
A política de incentivos implementada pela atual gestão vem dando excelentes resultados. Entre 2023 e agosto de 2025, 404 projetos já foram contemplados. Como contrapartida ao apoio governamental, as empresas assumiram o compromisso de investir um total de R$ 28 bilhões e a criar quase 104 mil empregos diretos e indiretos em Santa Catarina (confira o balanço no final da matéria).
Mais emprego e renda
As propostas contempladas nesta rodada preveem a instalação e/ou expansão de fábricas, construção de subestações de energia elétrica e compra de maquinário para o aumento da produtividade industrial.
Os incentivos concedidos pelo Governo do Estado vão da postergação de ICMS (Prodec) à desoneração do imposto na aquisição de bens, mercadorias e serviços (Pró-Emprego). Já o TTD 489 diz respeito à autorização de limites adicionais para transferência de créditos, sendo condicionado a investimentos em projetos de expansão de atividades ou à criação de novos negócios.
As projeções da Secretaria de Estado da Fazenda mostram que, com o crescimento da produtividade viabilizado pelos incentivos estaduais, as empresas contempladas nesta rodada devem ter um incremento total de R$ 46,3 bilhões nos respectivos faturamentos até 2028. Este dinheiro voltará aos cofres públicos por meio da arrecadação de impostos.

“Os incentivos fiscais têm papel estratégico para a nossa economia porque impulsionam novos negócios, geram emprego e renda para o cidadão. É com esse olhar atento, com critério e responsabilidade que o governador Jorginho Mello aproxima a gestão pública da iniciativa privada, estabelecendo parcerias que tornam a indústria de Santa Catarina ainda mais competitiva no mercado nacional e internacional”, disse o secretário da Fazenda, Cleverson Siewert.
A terceira rodada do ano de concessão de incentivos dos programas Prodec, Pró-Emprego e TTD 489 contempla projetos em todo o Estado. Na lista estão indústrias de diversos segmentos: agroindústria, alimentícia, têxtil, máquinas e motores elétricos e de energia.
“Os incentivos contemplam indústrias de todas as regiões e de variados setores, o que comprova a diversidade e capacidade produtiva de Santa Catarina. Com a nova rodada dos programas como o Prodec, Pró-Emprego e com o TTD 489, o Governo do Estado dá mais um passo na direção do empreendedorismo, o que tem repercussão direta no desenvolvimento econômico de Santa Catarina”, destacou o secretário Silvio Dreveck.

Também estiveram presentes os secretários Vânio Boing (Administração), Edgard Usuy (Ciência Tecnologia e Inovação), Fabricio Oliveira (Planejamento), Lucas Amancio (adjunto do Planejamento) e Catiane Seif (Turismo), além do presidente da InvestSC, Renato Lacerda, entre outras lideranças de órgãos ligados à administração estadual.
O Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense tem como finalidade conceder incentivo à implantação ou expansão de empreendimentos industriais que vierem a produzir e gerar emprego e renda no Estado. O incentivo se dá por meio da postergação de percentual pré-determinado sobre o valor do ICMS a ser gerado pelo novo projeto. Criado em 1988, o programa completou 37 anos em junho.
Empresas contempladas nesta rodada com o Prodec:
Números:
Tem como objetivo a geração de emprego e renda por meio de tratamento tributário diferenciado do ICMS, destinando-se a incentivar empreendimentos de relevante interesse socioeconômico situados em SC ou que venham a se instalar no estado.
Novas empresas contempladas pelo PRÓ-EMPREGO:
Números:
Tem como objetivo autorizar limites adicionais para a transferência de créditos acumulados de ICMS decorrentes de operações ou prestações destinadas ao exterior, isentas ou diferidas.
Novas empresas contempladas com o TTD 489:
Números:
PRODEC
PRÓ-EMPREGO
TTD 489
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*Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda.
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