A proposta que foi aprovada pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, prevê a isenção das taxas para efetuar a renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) a idosos (mais de 60 anos) com renda até dois salários mínimos. Porém para que vire lei, precisa ser analisada por mais duas comissões e o texto não passará novamente pelo Plenário. 

Também está prevista no texto a isenção das taxas aos motoristas profissionais, ou remunerados, das categorias C, D e E (como caminhoneiros e motoristas de van) com a mesma idade e renda citados acima.

‘‘O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei5383/09, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e às propostas apensadas (PLs 6865/10 e 432/11). A relatora na Comissão de Viação, deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ), recomendou a aprovação da matéria na forma do substitutivo da Comissão de Seguridade.

O projeto original concedia gratuidade na taxa de renovação apenas aos motoristas com mais de 65 anos de idade. O substitutivo conjuga as três propostas em análise’’. Fonte: Portal do Trânsito

A meu ver, ótima iniciativa, sabemos que as o custo das taxas de renovação de documentos, exames pesam no bolso do Brasileiro. Aos idosos, que são a maioria aposentados, alguns tem menos recurso. A expectativa de vida aumentou e consequentemente o número de pessoas de idade avançada que são ativas no Esportes, academia, eventos sociais e conduzir, ter, curtir um veículo.
E aos motoristas profissionais toda ajuda é bem-vinda, pois muitos são autônomos e tem que custear do próprio bolso tais encargos com a documentação, dele e mais a do veículo que dirige para garantir seu sustento. Que esta lei venha para ficar, pois já temos taxas demais para pagar.

      “Use o cinto de segurança”