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O ano recém começou e pessoas já foram flagradas com seus velhos e criminosos hábitos de jogar lixo de forma irregular em terrenos que não estão cercados e ainda se encontram abandonados pelos proprietários. Em Curitibanos existe a Lei 258/2022 que além de obrigar os proprietários a manterem os locais limpos também prevê que a prefeitura pode realizar a limpeza que será cobrada do proprietário.
De acordo com o prefeito, Kleberson Lima, a empresa que fará este serviço de limpeza ainda não foi contratada, pois as licitações acabaram dando desertas. Esta situação deve mudar este ano com a expectativa da contratação de uma empresa. Enquanto não se tem a empresa para fazer os serviços, a prefeitura efetuou limpezas nos bairros com os detentos da penitenciária em São Cristóvão do Sul.
– Então com essa limpeza que fizemos nos bairros, Bom Jesus, Aparecida, Água Santa e Getúlio Vargas, nós tiramos mil caçambas de lixo. A saída da Lagoinha a prefeitura até urbanizou um espaço que é conhecido por todos é um espaço que frequentemente tem algumas denúncias, foi urbanizado e o pessoal deu um jeito de acabar com as árvores que foram plantadas e hoje se nós voltarmos voltar lá, tem lixo. Então dependendo muito da conscientização de todos – Destaca o prefeito.
Descartar lixo de forma irregular é crime conforme a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), a prática de descarte irregular de lixo, pode levar à reclusão, detenção ou pagamento de multa. A penalidade varia conforme o tipo de dano causado pelo lançamento de resíduos (sólidos, líquidos ou gasosos), detritos ou óleos no ambiente.
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