Nesta quarta-feira (29) durante a visita do governador, Jorginho Mello (PL) em Curitibanos, foi realizado um evento na Câmara de Vereadores para a instalação da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa na comarca de Curitibanos. No ato, o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador, João Henrique Blasi, anunciou a construção do novo Fórum da comarca de Curitibanos.

A Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa é a responsável pela cobrança das multas que são estipuladas por sentenças criminais e que o pagamento não foi realizado de forma espontânea. De acordo com o TJSC, a equipe vai atuar de forma exclusiva para a cobrança das pendências.

Um novo Fórum é uma reivindicação antiga já que o atual prédio não comporta mais a demanda e sequer possui acessibilidade. O local para a construção já foi viabilizado há anos e será na Rua Altino Gonçalves de Farias, ao lado do Hospital Hélio Anjos Ortiz, aonde já possui a Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho e o Cartório Eleitoral.

– Os projetos executivos estão em fase de conclusão e deverão estar ultimados em três meses. Na sequência, será feita orçamentação e, depois, deflagrada e realizada a licitação. Essa obra vai primar pelo que há de mais moderno no que diz respeito à segurança, acessibilidade e demais padrões do PJSC – Destacou o desembargador.

O novo prédio vai contar com uma estrutura de 11.582 metros quadrados e vai abrigar todas as Varas da Comarca, o Ministério Público, OAB e salão de tribunal do júri. Conforme garantiu o desembargador, a previsão para o início das obras é para os primeiros meses de 2024.