O Conselho Municipal de Habitação e Saneamento Populares (CMHSP) divulgou o resultado das análises documentais e socioeconômicas dos inscritos no Programa SC Mais Moradia em São Cristóvão do Sul. A iniciativa contempla 15 unidades habitacionais destinadas a famílias do município.

A divulgação foi formalizada por meio da Ata de Decisão nº 004/2026, acompanhada de sua respectiva retificação, além do Edital nº 001/2026 que estabelece as regras e os prazos para eventual apresentação de impugnações.

Conforme o edital, os interessados que desejarem contestar o resultado deverão apresentar a impugnação dentro do prazo de três dias úteis, contados a partir da publicação oficial.

Consulta aos documentos

A documentação referente ao processo pode ser consultada pelos canais oficiais do município e também no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC).

Para garantir a proteção dos dados pessoais dos participantes, os resultados foram publicados utilizando apenas as iniciais dos nomes, em conformidade com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O Programa SC Mais Moradia busca ampliar o acesso à habitação e atender famílias que se enquadram nos critérios estabelecidos para participação na iniciativa.