Na sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira (17), uma emenda ao Projeto de Lei 26/2021 que implanta em Curitibanos o “Projeto Porteira Adentro” pretendia regular que os serviços executados deveriam ser feitos com maquinários da prefeitura. Evitando assim, que a prefeitura abrisse licitação para terceirizar o serviço. A emenda de autoria do vereador Giancarlo Almeida Schveitzer (PL), foi rejeitada pela maioria dos vereadores.

Segundo o vereador Giancarlo, a contratação de empresa terceirizada iria onerar os cofres públicos. Com a realização dos serviços utilizando maquinário próprio do município, teria redução de custos, beneficiando os munícipes que pagarão por tais serviços.

Para justificar o voto contrário à emenda, a maioria dos vereadores das bancadas do MDB e PSD apontaram que a terceirização dos maquinários não iria onerar os cofres públicos, mas que traria uma certa economia, tendo em vista os custos para a manutenção das máquinas.

Na última semana a prefeitura anulou o pregão presencial 79/2021 que tem como objeto a contratação de empresa para eventual locação de máquina e caminhão para utilização pela Secretaria de Obras, sob a justificativa de que a participação de empresa cujo os sócios possuem parentesco com agente público da entidade licitante, viola em tese ao disposto no art. 9º, inciso III, da Lei 8.666/1993, e aos princípios da moralidade, isonomia e impessoalidade, que devem reger os atos administrativos.

O que é o “Projeto Porteira Adentro”

O projeto consiste em realizar uma manutenção dos acessos as propriedades rurais porteira adentro. Mas para que o agricultor tenha acesso a este serviço, o mesmo terá que obrigatoriamente, fazer a emissão de notas fiscais do que produz o que garante a viabilidade do projeto.

De acordo com o Projeto de Lei, fica estabelecido o máximo de 10 (dez) horas máquina a cada ano, para cada propriedade inscrita no programa.