Estados e municípios podem criar auxílio emergencial, assim como o Governo Federal. Cada um define o valor e as regras. Em Curitibanos a proposta de um auxílio foi apresentada na sessão da Câmara de Vereadores na última segunda-feira (10), o anteprojeto de lei é de autoria do vereador Rafael Valim (PL) que deve ser analisado pelo Executivo.

No documento, o vereador aponta que é necessário assegurar aos munícipes de Curitibanos, cuja situação de vulnerabilidade social foi agravada em função da Covid-19, a sobrevivência digna e possibilidade de reconstituição de sua autonomia, conforme estabelece o Art. 8° do Decreto n° 6.307, de 14 de dezembro de 2007, que trata da concessão de benefícios eventuais.

– O presente projeto já vem sendo implantado em diversos municípios e vai contribuir para restabelecer a ordem social. Os Poderes Públicos devem se unir e criar meios eficazes, conforme suas competências, visando minimizar os impactos causados pela pandemia. Espero que o prefeito com sua equipe avalie e devolva este anteprojeto em forma de Projeto de Lei para que possamos votar na Câmara – Destaca.

Não há prazo para que a prefeitura emita um parecer sobre o projeto.